Política de Privacidade da 90win6

1Identificação do Controlador de Dados

A 90win6 ("Plataforma", "nós", "nosso"), responsável pelo domínio https://90win6.cam, atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 90win6 em relação aos jogadores, visitantes e demais usuários que acessam ou utilizam os serviços da Plataforma, incluindo apostas esportivas, cassino online, crash games, slots e demais funcionalidades disponíveis.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

2Dados Pessoais Coletados

A 90win6 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da interação:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques, número de cartão de crédito (parcialmente mascarado), histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e fotografia selfie para verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, histórico de apostas, horário e frequência de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi ou dados móveis);
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para conformidade com restrições geográficas.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) necessárias para confirmar transações financeiras;
• Dados de provedores de verificação de identidade utilizados no processo KYC;
• Informações de órgãos de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 90win6 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 90win6 possui uma base legal específica. As bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da plataforma, incluindo cadastro, depósitos, saques e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento das normas da SPA e demais obrigações impostas pela Lei 14.790/2023;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e personalização da experiência do jogador, sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos do titular.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 90win6 não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários e nas seguintes circunstâncias:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamento necessário para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC utilizadas para validar documentos enviados pelos jogadores;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Banco Central e órgãos de segurança pública, quando exigido por lei, decisão judicial ou procedimento administrativo;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos fornecidos por Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros.

6Armazenamento e Medidas de Segurança

A 90win6 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos jogadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do jogador e os servidores da 90win6 é protegida por criptografia de nível bancário;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, sob autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas: testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança são realizados regularmente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de vazamento ou incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados serão notificados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 90win6 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os jogadores utilizam a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Utilizamos ferramentas de análise com dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do jogador (como configurações de som ou visualização de jogos) para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e identificam gargalos técnicos para otimização da plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma.

8Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e às normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: retido por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e treinamento;
• Dados coletados com base no consentimento (marketing): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

9Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, envie uma solicitação formal para o e-mail do nosso DPO: [email protected].

Incluir na solicitação:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que facilitem a localização dos dados;
• Cópia de documento de identidade para verificação.

O prazo para resposta é de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa, prorrogáveis por igual período em casos complexos, mediante justificativa.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 90win6, você pode registrar uma reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações de tecnologia, alguns dados pessoais dos jogadores podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 90win6 garante que:

• A transferência ocorre apenas para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão ou mecanismos equivalentes aprovados pela ANPD para garantir proteção adequada aos dados transferidos;
• Os processadores internacionais são contratualmente obrigados a cumprir padrões de segurança e privacidade equivalentes aos exigidos pela LGPD.

11Menores de Idade

Os serviços da 90win6 são estritamente destinados a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A Plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, com devolução de eventuais saldos reais ao titular legal.

Responsáveis legais que identifiquem o acesso de menores à Plataforma devem comunicar imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 90win6 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares e adotar as providências necessárias;
• Prestar esclarecimentos e adotar as providências referentes à proteção de dados pessoais;
• Orientar colaboradores sobre as práticas a serem adotadas em relação à LGPD;
• Servir como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.

Contato do DPO:
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: dias úteis, das 09h às 18h (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)
Prazo de resposta: até 15 dias corridos

13Alterações nesta Política de Privacidade

A 90win6 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao jogador por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A versão mais recente desta Política está sempre disponível em https://90win6.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância tácita com a nova versão.