1Disposições Gerais
Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação contratual entre a 90win6 ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Jogador", "você", "seu") que acessa ou utiliza os serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos digitais e demais funcionalidades disponibilizadas em https://90win6.cam.
Ao criar uma conta, realizar um depósito, aceitar um bônus ou simplesmente navegar nas páginas da 90win6, o Jogador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e quaisquer regras específicas de promoções que venham a ser publicadas na Plataforma.
A 90win6 opera em conformidade com a legislação brasileira de apostas online, especialmente a Lei 14.790/2023 e as regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.
2Elegibilidade e Cadastro
Para criar e manter uma conta ativa na 90win6, o Jogador deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:
- Ser pessoa física residente no território brasileiro;
- Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
- Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
- Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas ou cassino online;
- Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
Unicidade de conta: cada Jogador pode possuir apenas uma (1) conta na 90win6, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus, burlar limites ou fraudar a Plataforma resulta no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de todos os saldos de bônus.
O Jogador concorda em manter seus dados cadastrais atualizados. Mudanças de endereço, telefone ou e-mail devem ser informadas à Plataforma em até 15 (quinze) dias corridos da alteração.
3Verificação de Identidade (KYC)
Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), combate ao financiamento do terrorismo e às normas da SPA, a 90win6 exige que todo Jogador passe pelo processo de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) antes da realização do primeiro saque ou ao atingir determinados limites de movimentação financeira.
Os documentos exigidos para a verificação são:
- CPF: número do Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal;
- Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso em imagem legível;
- Comprovante de residência: fatura de conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 3 (três) meses;
- Selfie de verificação: fotografia do Jogador segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com boa iluminação.
O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo. A 90win6 pode solicitar documentos adicionais a seu critério para garantir a conformidade legal. A recusa em fornecer documentação válida implica a impossibilidade de realização de saques e pode resultar no encerramento da conta.
4Depósitos
A 90win6 aceita depósitos exclusivamente por meio de métodos de pagamento cadastrados em nome do próprio titular da conta. É vedado o recebimento de valores de terceiros.
Métodos de depósito disponíveis e valores mínimos:
- Pix: mínimo de R$ 10,00 — processamento instantâneo, 24h/7 dias;
- Mercado Pago: mínimo de R$ 20,00 — até 30 minutos;
- PicPay: mínimo de R$ 20,00 — até 1 hora;
- Transferência Bancária (TED/DOC): mínimo de R$ 50,00 — 1-2 horas em horário bancário;
- Boleto Bancário: mínimo de R$ 30,00 — 1-3 dias úteis após compensação;
- Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): mínimo de R$ 30,00 — até 24 horas;
- USDT (criptomoeda): mínimo equivalente a US$ 10 — 10-30 minutos após confirmação na rede.
Todos os depósitos são creditados automaticamente após confirmação pelo sistema de pagamento. A 90win6 não cobra taxa adicional sobre depósitos, salvo taxas eventualmente cobradas pela própria instituição financeira do Jogador.
5Saques
O Jogador pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (KYC aprovado) e não haja pendências de investigação de segurança.
Condições gerais para saque:
- Saque mínimo: R$ 30,00;
- O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito (regra anti-lavagem de dinheiro);
- Saques via Pix são processados em até 5 minutos após aprovação;
- Saques via TED bancário são processados em até 1-2 horas em dias úteis, no horário bancário (08h-17h, horário de Brasília);
- A 90win6 pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00;
- Bônus não sacados e saldos provenientes de bônus não cumpridos não são elegíveis para saque.
A 90win6 se reserva o direito de reter saques por até 48 horas para realização de verificações de segurança e conformidade. Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o saque pode ser bloqueado indefinidamente até conclusão da investigação.
6Bônus e Promoções
A 90win6 oferece bônus e promoções aos jogadores registrados, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos de cada promoção:
- Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez por CPF, por endereço de e-mail, por endereço IP e por dispositivo;
- Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover). O bônus de boas-vindas possui rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
- O prazo padrão para cumprir o requisito de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
- O depósito mínimo para ativar o bônus de boas-vindas é de R$ 30,00;
- Apostas em mercados com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) não contabilizam para o cumprimento do rollover;
- Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
- A 90win6 se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção com aviso prévio de 48 horas, exceto em casos de abuso detectado.
7Apostas Esportivas
A 90win6 oferece apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, além de basquete (NBA), MMA (UFC) e esports.
Regras gerais de apostas esportivas:
- Todas as apostas são finais após confirmação pelo sistema. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Jogador, exceto pelo uso do recurso de Cashout (quando disponível);
- Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo real do Jogador;
- A 90win6 se reserva o direito de limitar ou recusar apostas a seu critério, especialmente em casos de odds claramente equivocadas (erros de cotação);
- Odds publicadas por engano — decorrentes de erros técnicos ou de digitação — não são válidas e as apostas associadas serão canceladas;
- Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas à disponibilidade dos mercados e podem ser suspensas durante eventos críticos (gols, cartões vermelhos, paralisações).
8Cassino e Jogos Digitais
Os jogos de cassino disponíveis na 90win6 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccará, crash games (como Aviator) e cassino ao vivo — utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por entidades independentes, garantindo resultados imprevisíveis e não manipulados.
O RTP (Retorno ao Jogador) varia conforme o jogo e o provedor. As informações de RTP estão disponíveis na descrição de cada jogo dentro da Plataforma. O RTP representa um valor teórico calculado ao longo de milhões de rodadas e não garante retorno em sessões individuais.
Em caso de falha técnica, desconexão ou interrupção durante uma rodada em andamento, a 90win6 adotará uma das seguintes medidas: (a) conclusão automática da rodada quando os dados estiverem disponíveis no servidor; (b) cancelamento da rodada e devolução da aposta ao saldo do Jogador. A 90win6 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Jogador.
9Uso Proibido
O Jogador concorda em não utilizar a 90win6 para nenhuma das seguintes atividades:
- Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
- Uso de software automatizado (bots, scripts, robôs) para realizar apostas ou acessar a Plataforma;
- Exploração de vulnerabilidades técnicas, bugs ou erros do sistema em benefício próprio;
- Compartilhamento ou venda de credenciais de acesso a terceiros;
- Criação de múltiplas contas para acumular bônus ou burlar limites impostos pela Plataforma;
- Prática de arbitragem de apostas ou manipulação de mercados;
- Uso de VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de IP para contornar restrições geográficas;
- Qualquer tentativa de fraude, chargebacks indevidos ou contestações abusivas de transações.
A violação de qualquer item acima enseja o bloqueio imediato da conta, o cancelamento de todos os saldos de bônus e, nos casos previstos em lei, a comunicação às autoridades competentes.
10Encerramento de Conta
Encerramento pelo Jogador: o Jogador pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 90win6 pelo e-mail [email protected]. Saldos reais disponíveis serão devolvidos após verificação, respeitando os procedimentos KYC. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.
Encerramento pela 90win6: a Plataforma pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (a) violação destes Termos; (b) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (c) fornecimento de informações falsas no cadastro; (d) decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória; (e) solicitação de autoexclusão pelo próprio Jogador.
11Limitação de Responsabilidade
A 90win6 envida todos os esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode ser temporariamente indisponível por manutenção programada, falhas técnicas ou circunstâncias fora do controle da 90win6.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 90win6 não será responsável por: (a) perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Jogador; (b) danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes; (c) perdas causadas por falha na conexão de internet do Jogador; (d) decisões de apostas tomadas com base em informações de terceiros.
As apostas envolvem risco financeiro inerente. Ao utilizar a 90win6, o Jogador reconhece que pode perder total ou parcialmente os valores apostados e que as perdas são de exclusiva responsabilidade do Jogador.
12Jogo Responsável
A 90win6 está comprometida com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para apoiar os jogadores:
- Limites de depósito: o Jogador pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais de depósito na seção de configurações da conta;
- Pausa temporária (Time-Out): o Jogador pode solicitar um período de pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias sem acesso à Plataforma;
- Autoexclusão permanente: o Jogador pode solicitar autoexclusão por prazo determinado (mínimo 6 meses) ou permanente, mediante contato com o suporte.
Se você sentir que o jogo está causando impacto negativo em sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte em [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável.
13Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais dos Jogadores é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (a) cadastro e verificação de identidade; (b) processamento de transações financeiras; (c) atendimento ao cliente; (d) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O Jogador possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Para informações completas sobre como coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em 90win6.cam/privacy-policy.
14Alterações nos Termos
A 90win6 se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Jogador por e-mail cadastrado e/ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.
O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.
A versão mais recente destes Termos está sempre disponível em https://90win6.cam/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.
15Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
- Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
- Regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) emitidas nos termos da Lei 14.790/2023.
Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe jurídica pelo e-mail: [email protected].